Nos bastidores da Alerj ( Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro)

Degase RJ: déficit de 800 vagas

9/09/2015

O presidente do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), Alexandre Azevedo de Jesus, informou, em audiência pública da da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (09/09), que a instituição precisa construir dez novas unidades no Estado para garantir um funcionamento satisfatório.

“Trabalhamos com um déficit de 800 vagas”, disse. Tem aumentado muito o número de apreendidos. No feriado de 7 de setembro, chegamos a ter 210 jovens apreendidos em todo o Estado – há quatro anos, a média era de 11 jovens por dia.”

Niterói, São Gonçalo, a Baixada Fluminense e as Regiões Serrana e dos Lagos precisam urgentemente de novas unidades, ressaltou Azevedo. “Além da superlotação, os adolescentes precisam ficar perto de seus familiares, isso contribui muito para reinserção na sociedade. Muitos ficam longe da família, internados nas unidades da capital por falta de vaga”, explicou. O ideal, prosseguiu, seria ter até 90 jovens cada unidade – e não 150, como hoje.

A defensora pública Eufrásia Maria Souza das Virgens disse que muitos juízes têm aplicado medidas socioeducativas mais severas, o que, para ela, resulta na internação excessiva no Degase. “Isso tem relação direta com a superlotação nas unidades”, afirmou.

O assunto será discutido em audiência conjunta das Comissões de Educação e ded Direitos Humanos, anunciou o presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS). “Vamos chamar representantes do Tribunal da Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública para debater o tema”, informou Comte.

Escola
O retorno dos jovens egressos do Degase às escolas municipais também é um dos problemas enfrentados pela instituição. “Vamos convidar a Seeduc para debater, em 14 de outubro, projeto pedagógico próprio do Degase”, disse Comte. Segundo Azevedo, a instituição trabalha com o mesmo sistema de ensino aplicado na rede estadual. Porém, grande parte dos jovens apreendidos cursa o Ensino Fundamental, gerenciado pelos municípios.

“Esse número é alarmante, cerca de 95% desses jovens estão no Ensino Fundamental”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSol), presidente da comissão de Direitos Humanos, também presente.

“Quando esse aluno retorna à escola, ele enfrenta dificuldade em identificar o ano que deve cursar. Dentro do Degase, usamos módulos em que o aluno cursa duas séries em um único ano”, explicou Azevedo. O mesmo não acontece nas unidades da rede estadual, onde o aluno é inserido automaticamente, já que é oferecido o mesmo sistema educativo do Degase. “Esse é um grande problema”, enfatizou Comte, que visitou seis unidades das 25 do Degase no Estado.

Transporte
Este não é o único problema enfrentando pelo Degase. Segundo o presidente da comissão, a oferta do Riocard para garantir o transporte dos alunos às escolas municipais, que é de responsabilidade do Estado, não está sendo cumprida. Atualmente, a Seeduc não garante o fornecimento do cartão e transfere a responsabilidade para o município, afirmou Azevedo.

“É inadmissível que o Estado esteja na expectativa que os municípios forneçam meios de transporte para esses jovens que se encontram sob a tutela do Estado, por meio do Degase. O dever de garantir a ida às escolas é do Estado”, afirmou Comte. O problema será levado à Seeduc, informou o parlamentar.

Também estiveram presentes à reunião os deputados Tio Carlos (SDD), Ana Paula Rechuan (PMDB) e Tia Jú (PRB).

Texto de Buanna Rosa e publicado originalmente no site da Alerj

Fonte: http://www.espinolaadvogados.com.br/noticias/degase-rj-deficit-de-800-vagas